O índice de rejeição à criação de Carajás está em 67,35% dos votos apurados (88,85% de um total de 4,84 milhões). No caso do Tapajós, o percentual contrário é 66,8%, segundo dados divulgados pela Justiça Eleitoral. Até agora, foram apurados 4,37 milhões de votos (90% do total).

Pouco depois das 20 horas, já era possível confirmar, matematicamente, a decisão dos eleitores que foram às urnas opinar sobre a divisão do estado.

Ao ser indagando pela imprensa sobre interesse de grupos políticos locais para que haja a divisão do Pará, o governador Simão Jatene declarou: “Não sou ingênuo, nem tampouco hipócrita para negar isto, mas não dá pra negar que existe por trás como fundamento de tudo isso um sentimento genuíno das pessoas por uma qualidade de vida melhor e eu acho que é isso o que deve nos preocupar”, disse o governador.

- Plebiscito no Pará é a quinta consulta popular no Brasil desde 1963

- TSE finaliza preparativos para plebiscito no Pará

- Parlamentares do Pará estão divididos sobre criação de Carajás e Tapajós

O governador falou ainda que a questão da divisão é algo que atinge a esfera federal. “O Pacto Federativo precisa ser revisto. O que está por trás desse debate é o fato das pessoas quererem mais saúde, educação, segurança, melhor qualidade de vida e o desafio que está posto é que o sistema federativo brasileiro não está atento na condição de responder às demandas da sociedade, sobretudo, nos pontos mais distantes”.

Para Jatene, a questão pressupõe uma rediscussão do Pacto Federativo, o que significa uma rediscussão de responsabilidades, de direitos, de despesas e receitas. “Porque o Estado brasileiro não está conseguindo chegar onde as pessoas estão. Acho que este é um belo momento para o país inteiro refletir sobre isso”, analisou.

Observadores

A realização do plebiscito sobre a divisão do Pará é mais uma etapa do amadurecimento da democracia brasileira, independentemente do resultado, segundo cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil. Eles acreditam que a convocação de uma consulta popular como essa ajuda a pautar temas relevantes para sociedade, ao mesmo tempo em que incentiva o cidadão a se perceber como agente político causador de mudanças.

Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), a convocação de uma consulta popular é válida por acender debates importantes na sociedade. “Se as regiões estão fazendo campanha para se separar, no mínimo estão mostrando que estão desamparadas, que existe insatisfação da população. Mesmo que a resposta seja não [dividir o Pará], isso pode gerar frutos políticos.”

A crítica ao sistema atual, segundo Barreto, é a vinculação da democracia direta ao filtro do Legislativo, já que a realização de plebiscitos e referendos está sujeita à prévia convocação pelos parlamentares. “O Legislativo é um freio importante, mas ele atravanca muitas discussões porque elas mexem com interesses. Tinha que ter um dispositivo para a população dizer o que quer, e isso seria possível com os meios digitais.”

Em estudo sobre o tema, a professora Denise Auad acredita que o legislador constituinte foi infeliz ao vincular a realização de consultas populares à prévia aprovação do Congresso, o que considera uma “democracia semidireta”, pois é o Parlamento que pauta o que considera ou não importante. “Diante desse fato, e para evitar incertezas, seria importante que a legislação demarcasse melhor quais as matérias suscetíveis à consulta popular”, sugere. Para ela, outro problema diz respeito à legislação infraconstitucional falha sobre os mecanismos de consulta popular.

O cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que as consultas populares ainda não são uma forma de democracia madura devido a resistências dos representantes eleitos pelo povo. “A elite política não é favorável à democracia direta, pois reduz seu poder de manobra. Mas temos apenas uma geração que viveu a democracia sem interrupção. Ainda é preciso um tempo para amadurecer as práticas democráticas, como a própria democracia representativa.”