Domingo, 20 Maio 2012 Importante para você.
Finanças Prefeitura de São Paulo continua a expandir serviço de alvará eletrônicoDesde a última quarta-feira (27), os empreendedores dos bairros Penha, Vila Matilde, Artur Alvim e Cangaíba, em São Paulo, podem obter o alvará eletrônico. Isso porque o serviço de licenciamento eletrônico chegou à subprefeitura da região.
O Sistema de Licenciamento Eletrônico integra o programa São Paulo Mais Fácil, criado pela prefeitura da capital paulista, por meio da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, e já está em operação nas subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca, Lapa e Sé.
Como funciona
O sistema atende os empreendedores que queiram abrir ou regularizar um negócio de baixo risco em imóveis de até 1,5 mil metros quadrados. É o caso de cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes e caixas eletrônicos. A licença é obtida pela internet em poucos minutos.
O cidadão interessado em licenciar uma atividade deve acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil, preencher o formulário e, dependendo do caso, imprimir o auto de licença de funcionamento na hora.
Para tanto, é preciso ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no IPTU. O sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço - por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente. Trata-se de um avanço, porque, até há pouco tempo, esse processo poderia demorar meses.
Objetivo
O Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia, explica que o objetivo do Programa é fazer com que cerca de 80% dos pedidos de alvarás possam ser tirados pela internet.
Além do Licenciamento Eletrônico, o Programa São Paulo Mais Fácil oferece a Consulta Preliminar, pela qual a pessoa tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo prontamente informada sobre a existência ou não de restrições de tombamento, bem como se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial, de proteção ambiental, ou se possui pendências financeiras.
Se precisar de uma informação mais refinada, o interessado pode solicitar a Ficha Técnica do imóvel, que agrega, além dos dados da consulta preliminar, dados de zoneamento, classificação viária, se está em área do plano de proteção aos aeródromos, coeficientes de aproveitamento do terreno, entre outros dados. O prazo para emissão da Ficha é de, no máximo, cinco dias, e o custo é de R$ 78,48. (InfoMoney)
