O banco apoiará um projeto em andamento que permitirá aos municípios modernizar seus sistemas e gestão tributários

O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou até US$ 150 milhões em financiamento para um programa já em andamento voltado a fortalecer a gestão administrativa e fiscal de municípios brasileiros como parte de um esforço de longo prazo para assegurar equilíbrio fiscal em todos os níveis de governo.

O novo empréstimo financiará a segunda fase de um programa de várias fases do governo federal que pretende ajudar os 5.564 municípios brasileiros a melhorar a integração de seus sistemas tributários e modernizar sua gestão administrativa, tributária, financeira e de receita para se adequar às leis e regulações do país.

O empréstimo do BID financiará a implantação de um modelo de gestão para resultados e melhorará a gestão territorial com revisão, em muitos casos, do plano diretor dos municípios. O projeto também busca aumentar a transparência e a comunicação com a sociedade e atualizar redes internas e de longa distância, sistemas operacionais e software, gestão de documentos eletrônicos, certificados digitais, segurança, auditorias de sistemas e serviços on-line.

O projeto apoiará também a criação, avaliação e difusão de um banco de dados de melhores práticas fiscais, a implementação de acordos de cooperação nacionais e internacionais, programas de aprendizagem à distância e várias outras medidas para melhorar a programação e execução financeira e orçamentária.

Com esse empréstimo mais recente, o BID já forneceu ao Brasil um total de US$ 450 milhões para seu Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). O Banco planeja oferecer mais US$ 650 milhões em empréstimos nos próximos anos para financiar outras fases do programa.

O empréstimo de US$ 150 milhões do BID tem prazo de 20 anos e período de carência e desembolsos de 6 anos. A taxa de juros é baseada na LIBOR e a moeda do empréstimo é o dólar norte-americano.