As reduções de impostos para estimular o consumo têm prazo para acabar, mas as desonerações para o investimento vieram para ficar. Em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil, concedida ontem(21), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as medidas de estímulo à economia seguirão o cronograma anunciado nas últimas semanas.

Na conversa, o ministro comprometeu-se ainda a retomar o superavit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Segundo ele, a queda no esforço fiscal foi temporária e necessária para manter o ritmo da economia após o agravamento da crise financeira mundial. Ele destacou que, a partir do próximo ano, a dívida pública deve recuperar a trajetória de queda.

Mantega também comentou a decisão do governo de taxar o capital estrangeiro que entra no país por meio da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na sua avaliação, a medida foi eficaz para estabilizar o dólar em meio a um cenário de forte valorização do real. De acordo com ele, se o governo não tivesse agido, o dólar comercial estaria atualmente cotado entre R$ 1,50 e R$ 1,60, abaixo da cotação de R$ 1,79 registrada hoje.

O ministro ressaltou que fatores externos também contribuirão para impedir a sobrevalorização do real. Na avaliação de Mantega, um possível aumento de juros nos Estados Unidos a partir do próximo ano e a perspectiva de deficit nas transações correntes, motivado pelo aumento nas importações e pela consequente queda no saldo da balança comercial, ajudarão a conter a queda do dólar.

A entrevista também será exibida no telejornal Repórter Brasil, hoje (21), às 21h.

Agência Brasil - O senhor deve ser um dos brasileiros mais ansiosos para que 2009 termine e, então, saibamos se teremos um número negativo no PIB ou positivo. Há uma disputa ali. O senhor já prometeu que não vai mais fazer nenhuma previsão, mas pode dizer pelo menos se está animado para o quarto trimestre?

Guido Mantega - Não sei se estou ansioso. Certamente, 2009 foi um ano difícil, porém gratificante. Foi o ano em que o Brasil demonstrou que era forte e poderia atravessar crises. Já estamos crescendo a um ritmo satisfatório. Então, no último trimestre, principalmente neste último mês de 2009, não estamos mais sentindo nenhum sinal de crise aqui no Brasil.

A economia está indo muito bem. Provavelmente, a maioria das empresas não vai dar férias coletivas porque os trabalhadores terão de repor as mercadorias, portanto vão fazer horas extras e trabalhar porque o mercado vai muito bem. A economia já está aquecida e vamos entrar 2010 com um bom ritmo de crescimento. Os investimentos estão aumentando muito. Todo mundo está anunciando novos investimentos. Portanto, está claro que 2010 será melhor que 2009.


ABr - As últimas notícias são de investimentos realmente surpreendentes, mas também para a nossa surpresa, a pesquisa que o Banco Central faz toda semana com as instituições financeiras mostrou um crescimento do PIB menor do que vinha sendo previsto e um aumento nos juros. O senhor acha que há motivo para algum pessimismo no mercado ou é só um desejo dos executivos?

Mantega - Primeiro, temos de ver que são executivos do mercado financeiro. Acho que alguns gostam de juros altos, então eles tentam colocar isso nas suas previsões. Não vejo razão para prever crescimento menor e juro maior, porque não faz o menor sentido. Só faz sentido para aqueles que têm o desejo de subir os juros a qualquer custo.

Isso não deve acontecer porque o Banco Central tem sido sensato. Tem sabido operar muito bem essa questão. Ele [o Banco Central] sabe que só pode aumentar juros se houver aumento inflacionário real. Se não houver, e não vai ter na minha opinião, não teremos a necessidade de subir juros. Agora, tem gente que gosta de especular no mercado, de estimular mudanças. São esses que ficam, às vezes, soltando notícias negativas, mesmo que ela não tenha nenhum fundamento.

ABr - O real perdeu competitividade. O governo tomou medidas que fizeram a moeda parar de subir tanto, mas, de certa maneira, só estabilizaram a cotação. O senhor estabeleceu um prazo para novas medidas ou esse patamar [o dólar fechou o dia a R$ 1,79], de certa maneira, já deu tranquilidade para o governo?

Mantega - As medidas que tomamos não só estabilizaram [o câmbio], mas conteve [a queda do dólar] num movimento de forte valorização cambial. Estávamos sofrendo uma enxurrada de investimentos externos, de entrada de capitais na bolsa. Se não tomássemos nenhuma medida, o dólar estaria entre R$ 1,50 e R$ 1,60. Aí sim, seria muito ruim. Com a medida que tomamos, estabilizamos o dólar. O real até se desvalorizou um pouquinho. Estava em R$ 1,70 há dois meses. Hoje, está mais desvalorizado do que estava.

Daqui para a frente, não haverá nenhum movimento de sobrevalorização, nenhum movimento de gente forçando um pouco para ganhar com a valorização do real. Já vimos que o governo pode se mexer e impedir que isso aconteça. Acho que o FED [Federal Reserve, Banco Central norte-americano] vai subir os juros em algum momento do ano que vem. Quando a economia dos Estados Unidos der algum sinal de retomada, os juros podem subir. Isso já vai valorizar o dólar, portanto tende a desvalorizar o real.

Além disso, temos um deficit em transações correntes. Vamos ter menos saldo comercial porque o mundo não está consumindo, mas estamos importando mais. Isso vai diminuir nosso saldo comercial. Esse deficit também ajuda no sentido de desvalorizar o real.

ABr - Apesar de tantos números bons, temos um número que preocupa alguns especialistas, que é a dívida pública. Esse número merece alguma atenção, já que ano eleitoral é um ano em que naturalmente há pressão para gastar?

Mantega - Acho curiosa essa preocupação porque se tem um governo que foi bastante rigoroso foi o nosso governo, particularmente eu. Desde 2006, quando me tornei ministro da Fazenda, fiz todos os superavits primários além do que tinha sido estabelecido. Por exemplo, em 2008, tinha sido acertado superavit de 3,8% do PIB. Fizemos 4,07%, mais 0,5% para compor o Fundo Soberano. Fizemos mais do que tinha de ser feito.

Cumprimos o superavit primário em todos os anos até aqui. Num período de crise, é óbvio que todos os países usaram mais estímulos fiscais e desonerações como fizemos aqui no Brasil. Então é óbvio que a dívida subiu um pouquinho e o resultado fiscal será menor, porém cumprido.

Para o ano que vem, volta tudo ao normal. A arrecadação está subindo porque a economia está se recuperando e teremos um superavit primário de 3,3% do PIB apenas porque tiramos os investimentos da Petrobras [do cálculo]. Com a Petrobras, seria de 3,8%, que é de excelente tamanho. Para o ano que vem, nossa dívida continuará caindo em relação ao PIB nessa trajetória sólida que temos tido nos últimos anos.

ABr - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que algumas dessas reduções de impostos que foram feitas para enfrentar a crise podem se tornar permanentes. Nesse quadro, há espaço para um enfrentamento também tranquilo da dívida?

Mantega - Parte dos estímulos vai terminar de acordo com o cronograma estabelecido. A maioria termina em março. Outra termina em dezembro. Não temos planos de reeditá-las. Portanto, aproveitem. Façam seus investimentos, suas compras, porque isso aí vai acabar. Agora, estímulos como redução de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] para bens de capital vieram para ficar de fato. Não pretendemos recolocar a alíquota original para máquinas, equipamentos, peças e componentes para investimentos.

Os investimentos vinham sendo estimulados para nós desde antes da crise. Não foi agora que começamos a desonerar o investimento, mas em 2007. Já fizemos R$ 100 bilhões de desoneração, e uma parte disso foi para investimentos. Em geral, a tendência é essa. As desonerações sobre investimentos, como esses que mencionei, vieram para ficar. A desoneração do consumo, esta vai acabar.