Terça-feira, 22 Maio 2012 Importante para você.
Por Acácio Júnior, advogado empresarial
A economia brasileira poderá em breve contar com novos empresários que contribuirão com o setor produtivo do país. Acontece que o projeto de lei que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 11. O que se espera, agora, é o aumento mais que óbvio do número de pequenos empresários que até então exerciam suas atividades profissionais na informalidade.
Diante da nova realidade, cabe ao governo ver com olhos atentos os rumos da política tributária que hoje cerca o empresário brasileiro. Esta premissa é de fundamental importância, a não ser que o Planato e o Congresso queiram ver, de Brasília, outros milhares de empresários, leia-se o novo grupo (que obteve a sanção presidencial) e os inúmeros que há anos reivindicam uma reforma tributária, padecerem diante dos altos impostos que reduzem as margens de lucro, a capacidade produtiva e o desempenho do mercado interno.
Pelo novo modelo, o patrimônio do empresário individual não precisa assegurar os débitos contraídos em sua atuação empresarial. A distinção dos bens é considerada um importante redutor de riscos para o patrimônio do empreendedor no caso de a empresa sofrer algum tipo processo, como trabalhista, por exemplo. No modelo atual, para abrir uma empresa nesse formato é necessária a presença de pelo menos duas pessoas.
Dispensada a necessidade de sociedade, cada pessoa poderá ter apenas uma empresa. A nova lei exige ainda que a companhia tenha capital de pelo menos de 100 vezes o salário mínimo – o que atualmente corresponde a R$ 54.500,00.
O ponto de partida para uma economia mais aquecida com a atividade empresarial acaba de ter um estímulo importante, resta agora determinar o tipo de atenção que será dedicada a este novo cenário. O governo brasileiro tem a responsabilidade de zelar pela saúde tributária das empresas nacionais, que se dividem em grupos distintos com base na estrutura de cada uma. Se o nosso mercado é pressionado pelo impostos é inevitável que o país esbarre em ameaças que vem de dentro: a carga tributária.
