Terça-feira, 22 Maio 2012 Importante para você.
Política Econômica União poderá usar livremente 20% do orçamento até 2015
Autorização ocorre por meio de aprovação pelo Senado da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
O Senado Federal aprovou ontem (20), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Foram 55 votos a favor e 13 contrários.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou uma reunião do Congresso Nacional para hoje (21) às 11h para a promulgação da emenda constitucional. Os efeitos da atual DRU vencem no próximo dia 31 de dezembro.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional. Os recursos da DRU podem ser usados inclusive para fazer superávit primário.
“A não aprovação da DRU seria um complicador de ordem orçamentária e financeira”, disse o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu parecer favorável à aprovação da PEC.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também ressaltou que a prorrogação da DRU tem relação direta com o equilíbrio fiscal das contas públicas. “Se nós queremos que o governo tenha instrumento fiscal importante para enfrentar a crise, precisamos aprovar a DRU”.
Até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna para defender a aprovação da proposta. Sarney lembrou que a DRU foi utilizada por outros governos, mesmo que com outros nomes. Segundo ele, nesse momento de crise, a presidenta Dilma não poderia ficar sem esse instrumento. “A DRU é vacina que foi usada pelo Fernando Henrique Cardoso, foi usada pelo Lula e não podemos tirar das mãos da presidenta Dilma”, disse Sarney.
A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno para começar a valer. Para isso, ela ainda vai necessitar de mais três sessões de discussão. Se não houver nenhuma alteração, a PEC não precisará voltar para a Câmara dos Deputados e será promulgada.
Antes da votação, a oposição disse que votaria contra a matéria por entender que o governo não corrigiu o excesso de gastos públicos. Para os oposicionistas, a DRU é um cheque em branco nas mãos de uma administração pública que gasta demais. “O que nós estamos votando é a capacidade do governo deslocar dinheiro, por exemplo, da saúde para pagar juros”, disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Informações da Agência Brasil
